Política de privacidade

Esta política, elaborada nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, explica que dados pessoais tratamos quando visita o site Caixelume ou nos contacta.

1. Responsável pelo tratamento

Caixelume, Avenida da Liberdade, 142, 1250-146 Lisboa –
E-mail: info@caixelume.org · Telefone: +351 912 345 678 (chamada para a rede fixa nacional)

Não foi designado encarregado da proteção de dados (EPD/DPO), por não ser obrigatório. Para qualquer pedido, utilize o e-mail indicado.

2. Dados de navegação e alojamento

O site está alojado em serviços de alojamento web, subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os servidores registam automaticamente alguns dados técnicos (endereço IP, data e hora, página pedida, página de origem, tipo de navegador e sistema operativo), necessários ao funcionamento e à segurança do site. Fundamento: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD). Os registos são conservados durante 7 dias, salvo necessidade de apurar abusos.

A ligação é cifrada (HTTPS/TLS).

3. Formulário de contacto, e-mail e telefone

Se nos contactar pelo formulário, por e-mail ou por telefone, tratamos os dados que nos fornece (nome, e-mail, telefone, empresa, assunto e mensagem) para responder ao pedido e, se for o caso, preparar uma proposta.

• Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e interesse legítimo em responder a pedidos gerais (al. f).
• Como: os pedidos enviados pelo formulário são guardados no nosso servidor, numa pasta sem acesso público, e reencaminhados por e-mail.
• Segurança: para impedir envios automáticos em massa, guardamos durante no máximo uma hora uma impressão cifrada (hash) irreversível do endereço IP.
• Conservação: se não houver contratação, apagamos o pedido no prazo de 12 meses após o último contacto; havendo contrato, os dados são conservados durante a relação e pelos prazos legais aplicáveis à documentação contabilística.

Os campos assinalados com asterisco são necessários para tratar o pedido. O envio do formulário não implica subscrição de newsletter nem envio de comunicações promocionais.

4. Destinatários e transferências

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Podem aceder-lhes, como subcontratantes, os fornecedores de alojamento e de correio eletrónico. Se ativar os cookies opcionais, a Google Ireland Ltd. tratará os dados descritos na política de cookies; uma eventual transferência para a Google LLC (EUA) assenta na decisão de adequação UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework).

5. Parâmetros de campanhas publicitárias

Se chegar ao site através de um anúncio, o endereço pode conter um identificador de campanha (por ex. gclid ou utm_campaign). Se enviar o formulário a partir dessa página, o identificador é anexado ao pedido para avaliarmos a eficácia das nossas campanhas (interesse legítimo). Entre páginas, só o guardamos no navegador se tiver aceitado os cookies de marketing.

6. Os seus direitos

Pode pedir a qualquer momento o acesso aos seus dados, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo (artigos 15.º a 21.º do RGPD). Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior. Para exercer os seus direitos, escreva para info@caixelume.org.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (www.cnpd.pt).

7. Decisões automatizadas

Não realizamos definição de perfis nem decisões exclusivamente automatizadas nos termos do artigo 22.º do RGPD. As ferramentas interativas do site funcionam com os dados introduzidos pelo utilizador e não enviam esses dados a serviços de IA.

Sobre cookies e tecnologias semelhantes, consulte a política de cookies.

Última atualização: outubro de 2026